Política de Privacidade

2.1 Tratamento de dados pessoais:

Todo o tratamento de dados pessoais é realizado pela ECCO SALVA para fins legítimos. Dependendo da operação de tratamento, obtemos autorizações na Lei Geral de Proteção de Dados em pelo menos uma das seguintes hipóteses:

• Artigo 7º, V, no que diz respeito ao tratamento necessário para a execução de contrato ou procedimentos preliminares a contrato, aplicável aos contratos de trabalho que mantemos com os nossos colaboradores e também aos contratos de prestação de serviço que mantemos com nossos clientes.
• Artigo 7º, II, no que diz respeito ao tratamento de dados obrigatórios em face de normas legais e regulatórias tanto na condição de empregador quando como prestador de serviços de emergência.
• Artigo 7º, VII, no que diz respeito à proteção de interesses vitais e da incolumidade física, sua ou de terceiros.
• Artigo 7º, VI no que diz respeito ao exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando for o caso.
• Artigo 7º, IX, no que diz respeito ao nosso interesse legítimo.

2.2. Tratamento de Dados Sensíveis

Para o processamento de dados sensíveis - por exemplo, dados concernentes à saúde, raça, questões de gênero, filiação sindical - as bases adicionais de processamento com as quais contamos são:

• Artigo 11, inc. II, alínea “a”, no que se refere ao cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias e ao exercício de nossos direitos e obrigações decorrentes da relação de emprego, em relação aos nossos colaboradores, assim como os tratamentos necessários para o bom desempenho dos nossos serviços em relação aos nossos clientes.
• Artigo 11, inc. II, alínea “d”, no que diz respeito ao exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, quando for o caso.
• Artigo 11, inc. II, alínea “e”, para a proteção dos interesses vitais ou da incolumidade física, sua ou de terceiro, tanto no desempenho de nossa função contratual, quando em situação em que, independentemente dela, a empresa estiver em condições de agir para proteger sua vida e incolumidade física.

Os dados coletados e tratados respeitam os princípios legais, estabelecidos no artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13.709/ 2018, destacamos os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade e da segurança.

3.1. Princípio da Boa-fé: Adotamos práticas comerciais, as quais também estão descritas em nossas políticas, em respeito aos Direitos dos consumidores. Nossa busca é manter o equilíbrio na relação de consumo em que figuramos, com honestidade e transparência, garantido aos titulares de dados pessoais informações precisas, claras e acessíveis;

3.2. Princípio da Finalidade: Coletamos e tratamos dados pessoais para a finalidade estrita para prestar, com agilidade, adequação e excelência, nossas atividades, oferecendo produtos e serviços na área da saúde e de bem-estar.

3.3. Princípio da Necessidade: A ECCO SALVA necessita de dados cadastrais necessários para a elaboração de documentos, contratos ou aqueles exigidos por lei ou por obrigação regulatória de órgãos de Governo, ou quando for indispensável para a boa execução dos serviços contratados.

Em particular, a necessidade de tratamento de dados pessoais sensíveis é estrita, com a finalidade exclusiva para prestar atendimento adequado à promoção da sua saúde, além de garantir e promover medidas de segurança nos acessos a espaços físicos ou virtuais da empresa.

3.4. Princípio da Segurança: A ECCO SALVA assegura medidas técnicas e administrativas adequadas, internas e externas, para proteger seus dados pessoais por nós tratados;

3.4.1. Nossa política de cookies:

3.4.1.1. O que são cookies?

Quando você visita nosso site (página da internet) alguns arquivos de texto recolhem dados úteis para que sua visita e/ou futuras visitas em nossa página possam possibilitar uma excelente experiência para você. NÃO UTILIZAMOS COOKIES MALÍCIOSOS, isso é que não estejam vinculados a finalidade de nossas atividades.

Os arquivos (cookies) serão ativados SOMENTE COM O SEU CONSENTIMENTO. A partir do seu consentimento os cookies serão instalados no equipamento que acessar nossa página - computador, tablet ou smartphone - por meio do navegador de internet.

A partir de seu consentimento reconheceremos toda vez que visitar o nossa página da internet e, assim, nós poderemos atender suas solicitações de forma mais adequada e precisa.

3.4.1.2. Quais os cookies que coletamos?

Utilizamos estágios de cookies e você poderá optar, quando visitar o nosso site (página da internet), se deseja ativá-los ou não.

Veja as suas opções:

1- Não coletar cookies – os cookies serão desativados (você pode marcar o box “desativar”)

2- Coletar cookies:

• Ativar cookies necessários: e-mail, nome, login e senha [casos necessários];
• Ativar cookies acessórios: CPF, telefone, endereço, CEP, Estado, plano escolhido; preferências de atendimento, por exemplo formas de contato e horário, e nos casos de contato na aba “trabalhe conosco”.....

3.4.2. Nossa política de compartilhamento e transferência com parceiros:

NÃO realizamos o compartilhamento de dados pessoais de colaboradores ou clientes, salvo quando a lei assim exigir ou quando necessário para darmos cumprimento aos contratos em que você é parte ou é interessado, juntamente com o titular. Sempre que isso ocorrer, você será devidamente informado.

Em particular, para a prestação de serviços de assistência à saúde contratados, os dados pessoais e informações relacionadas serão
compartilhados com os profissionais que realizarão o atendimento e com as instituições de saúde responsáveis na continuidade no atendimento.

3.4.3. Nossas ações de compartilhamento interno:

3.4.4. A retenção e o armazenamos dos seus dados pessoais ocorre quando:

3.4.4.1 Os dados e informações pessoais forem necessários para as finalidades para as quais os dados foram obtidos, em conformidade com a lei e com as disposições da presente Política;

3.4.4.2. Houver base legítima, indicada pela Lei e/ou na presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, para reter essas informações por um período de tempo justificado.

4.1. Quando você:

• Acessa o nosso Website e páginas da internet e consente e aceita a nossa política de cookies, que está ajustada à nossa Política de
  Privacidade e Proteção de Dados;
• Faz contato telefônico em busca de nossos produtos ou serviços;
• Chama a visita de nossos consultores de vendas.

4.2. Quando nós:

• A partir do seu aceite e consentimento a nossa política de cookies, contatamos você para oferecimento de propostas e benefícios de nossos produtos e serviços;
• Contatamos você por meio de informações compartilhadas por nossos parceiros, conforme as respectivas políticas de cookies, em razão de seu interesse em nossos produtos ou serviços;
• Contatamos você por meio de informações compartilhadas por nossos parceiros aos nossos consultores de vendas, em razão de manifesto interesse em nossos produtos ou serviços.

5.1. Operações internas: O tratamento dos dados e as informações pessoais, assim como dados pessoais sensíveis, serão tratados e utilizados em operações internas, com o foco exclusivo na prestação do serviço contratado.

5.2. Operações externas: O tratamento dos dados e as informações pessoais, assim como dados pessoais serão tratados e utilizados em operações externas quando for exigido por lei ou por medidas regulatórias e para atividades contábeis, tributárias, de licenciamento e fiscalização por autoridades governamentais.

6.1. Realizamos o compartilhamento de dados quando for uma exigência legal ou regulatória, ou quando for indispensável para a boa execução dos serviços contratados.

Por exemplo, temos que compartilhar dados dos nossos clientes e fornecedores com plataformas vinculadas à Receita Federal e em algumas situações, quando exigido por normas e regulamentos à ANVISA; também precisamos compartilhar os dados do usuário dos nossos serviços com a unidade de atendimento hospitalar ao qual o paciente será encaminhado, nos casos de atendimento emergencial.

6.2. A ECCO SALVA implementa medidas de segurança atualizadas para impedir que os seus dados pessoais e informações não sejam indevidamente acessadas por terceiros.

6.3. Em todas as situações em que o compartilhamento seja necessário para dar continuidade aos serviços contratados, nesses casos você terá acesso às informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais.

A ECCO SALVA toma todas as medidas para respeitar o seu direito fundamental à privacidade e à proteção de dados pessoais, entre eles o Programa de Proteção da Privacidade e de Dados Pessoais, a partir do qual todos os dados são tratados de acordo com os termos da nossa Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

O acesso aos seus dados é restrito a colaboradores e parceiros especialmente autorizados que receberam treinamento para o tratamento adequado dos seus dados pessoais.

Todos os nossos colaboradores e parceiros devem conhecer e estar ajustados com as regras envolvidas na proteção a privacidade e a proteção de dados, zelando pela confidencialidade e sigilo em relação aos dados e informações pessoais mantidas em nossos sistemas.

7.1. Como protegemos os seus dados?

• A Ecco Salva possui um sistema de firewall, antivírus, antimalwares, eficiente para proteção dos dados, impedindo acessos externos a nossa base de dados;
• Todos nossos computadores possuem antivírus, sempre atualizados, protegendo ataques de phishings, malwares ou ransonwares;
• Não permitimos acessos por aplicações, smartphones, notebooks e outros equipamentos a rede da Ecco Salva;
• Os acessos aos dados são realizados somente por profissionais autorizados, com restrições de acordo com suas áreas de atuação
  e limitando a quantidade de informações, e assim diminuindo a possibilidade de vazamento ou uso indevido;
• No desligamento de um colaborador, seu Login é bloqueado em todos os sistemas;
• A Ecco Salva tem um sistema de backup completo, regular e seguro que permite a recuperação rápida de nossos sistemas;
• O email corporativo é protegido com ferramenta de antivírus e AntiSpam eficiente, bloqueando envio e recebimento de arquivos maliciosos.

As informações pessoais contidas nos documentos armazenados nos sistemas de informação da ECCO SALVA destinam-se ao uso único e exclusivo por quem esteja autorizado a acessá-los e são tratados como material confidencial.

Nossos colaboradores estão contratualmente compromissados em manter a confidencialidade e sigilo em relação aos seus dados e informações, somente podendo utilizá-las na medida em que sejam necessárias ao desempenho de sua função/cargo dentro da empresa.

A retenção das informações pessoais de nossos clientes será feita nos termos da nossa política interna de descarte de dados e documentos, a qual prevê prazos entre 5 e 30 anos para o descarte de documentos, dependendo da finalidade à qual eles atendem.

Essa política prevê a manutenção dos dados nas seguintes hipóteses:

9.1. Durante os prazos indicados em lei;
9.2. Durante o prazo necessário para que tenham sido atendidas todas as finalidades do tratamento ou tenham se exaurido os efeitos da relação que justificou sua coleta;
9.3. Durante o prazo que atenda ao nosso legítimo interesse em mantermos os dados até que estejam transcorridos prazos prescricionais durante os quais tenhamos que acessá-los.

A legislação de proteção à privacidade, em particular a LGPD, no artigo 9ª e 17, 18, 19, 20, 21 e 22, concede aos titulares de dados pessoais direitos – os quais a ECCO SALVA faz questão de respeitar – entre eles destacamos:

• Direito de acesso - você tem o direito de questionar se há informações sobre você que sejam tratadas em nossos sistemas e quais são essas informações.
• Direito de retificação - você tem o direito de corrigir os dados que mantemos sobre você que sejam inexatos, incompletos ou que estejam desatualizados.
• Direito de eliminação – você tem o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais cujo tratamento não seja mais necessário; porém, há dados que somos obrigados a manter em razão de determinação legal ou regulatória. Neste caso você será informado sobre o período pelo qual teremos de mantê-los. No caso de registros médicos, a lei determina que alguns sejam mantidos por tempo indeterminado (consulte nossa política sobre a eliminação dos dados)
• Direito de portabilidade - você tem o direito de que os dados que mantemos sobre você sejam transferidos do nosso sistema de informações para outro, de maneira segura, sem afetar a qualidade das informações.
• Direito de revogar o consentimento nos casos em que seus dados são tratados com base nesta autorização e de ser informado sobre as consequências da negativa em consentir.
• Direito de ser informado sobre entidades públicas e privadas com quem seus dados sejam compartilhados.
• Direito que seus dados sejam anonimizados, sempre que possível.
• Direito à revisão de decisões tomadas sem intervenção humana (decisão automatizada).

11.1. Respeitar os direitos dos titulares de dados e informações pessoais;

11.2. Adotar práticas e ferramentas adequadas para coleta e tratamento de dados pessoais em respeito a finalidade e necessidade da empresa;

11.3. Adotar medidas administrativas e implementar políticas e boas práticas em prol da privacidade e da proteção de dados;

11.4. Fomentar o respeito à privacidade e à proteção de dados pessoais para que este valor integre a cultura empresarial e oriente todas as atividades e processos da empresa;

11.5. Auditar e fiscalizar práticas e processos, regulamente, para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais;

11.6. Adotar protocolos de segurança da informação para impedir que seus dados sejam indevidamente acessados por pessoas não-autorizadas.

12.1. Nas situações em que a lei determina o compartilhamento com plataformas externas que não são operadas por nós, a ECCO SALVA não tem o controle sobre o conteúdo e práticas dessas plataformas e não terá responsabilidade pelas políticas de privacidade por elas adotadas.

12.2. A partir da publicação desta política, nos resguardamos ao direito de não aceitar a alegação de desconhecimento dos termos de uso e privacidade e proteção de dados pessoas, que orientam as atividades desenvolvidas por nossa empresa.

13.1. Nossa política de compartilhamento não permite, como informado, o compartilhamento ou a transmissão de suas informações pessoais publicamente ou a terceiros, exceto quando isso for exigido por lei ou por contrato.

13.2. Nossas ligações telefônicas (comerciais) são gravadas para garantir a segurança na comercialização de produtos e/ou na prestação de serviços e ficam armazenadas em ambiente seguro por 5 (cinco) anos;

13.3. As notas e gravações em prontuário médico permanecerão armazenadas e registradas, em ambiente seguro, pelo período mínimo de 20 (vinte anos), em respeito às orientações do Conselho Federal de Medicina e a Lei 13.787/2018.

13.4. Há monitoramento Interno por CCTV: A ECCO SALVA conta com sistemas de circuito interno de TV para garantir a segurança de todos. Estamos empenhados em respeitar as expectativas razoáveis ​​de privacidade dos usuários individuais em relação ao uso de
nossos sistemas e equipamentos de vigilância. No entanto, nos reservamos ao direito de registrar e monitorar tal uso de acordo com padrão de uso aceitável para garantir a segurança de todos.

Nome do encarregado de dados:
Rafael Lourenço de Moraes

E-mail:
dpo@eccosalva.com.br